quarta-feira, 2 de março de 2011

LICITAÇÃO: A ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA (Post I)

Olá amiggos e coleggas,

Peço desculpas pela demora.

A MORTE DO ARREMATADOR

Só pra arrematar aquela história do leilão do Império Romano, devo contar que a Guarda Pretoriana bateu o martelo diante da proposta de um senador romano chamado Marco Dídio Severo Juliano que fez um lance que foi aceito pelos legionários da cidade.  Saiu mais barato do que bolo em fim de festa. Mas, ele não governou por muito tempo. Imperou de 28 de março a 1° de junho do ano de 193 d.C, apenas dois meses.  Vestindo púrpura (a cor da toga imperial romana), Dídio não demorou a nomear  sua esposa e sua filha com o título honorífico de Augustas; coisa de família - parece até notícia de hoje. Além disso, ele se autodenominou "Governador do Mundo" (mandou cunhar moedas com a inscrição Rector Orbis). Parece que a soberba desagradou muita gente, mesmo diante da promessa de distribuir dinheiro para o povo - o bolsa-família da época. Dídio foi morto pela própria Guarda Pretoriana, instigada pelo Senado, e o poder foi passado para Sétimo Severo, Governador da Panônia, que havia se rebelado contra os desmandos do imperador que arrematou o Império por uma bagatela. No Fórum romano, ali ao lado do Coliseu, ainda está lá grandioso o arco em memória de Septimius Severus, fundador de uma dinastia. Pronto. É o arremate.

Agora, vamos cuidar de Licitação.

Dom Manuel, rei de Portugal que mandou Cabral "descobrir" o Brasil, preparou um corpo de leis que é chamado de Código Manuelino e foi aproveitado pelo rei de Espanha Filipe I, durante o domínio espanhol.
Resultou, pois, nas famosas Ordenações Filipinas (de 1592) que foi confirmada pelo rei D. João IV como a legislação que vigorou em Portugal e, também, no Brasil colônia. Na verdade, foi o regime brasileiro até o advento do Código Civil de 1916.
Estou referindo tal chatice histórica porque nas ordenações já havia a disposição de que as compras, serviços e obras que fossem contratadas com dinheiros do reino deveriam ser feitos através de pregão - desde 2002, passou a ser mais uma das modalidades (espécies) de licitação.

Já voltarei pra continuar. Pode aguardar.


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