ESTUDO SOBRE O IMPEACHMENT

Meus caros amiggos e coleggas,

Para fechar com chave de ouro, vou coroar a pesquisa com um excelente artigo do blog Professor Sérgio Resende de Barros que aborda todos os aspectos do impeachment.
Segue logo abaixo o link.
Aproveitem.
Até Logo mais.
Boas férias!

Alexandre Figueiredo

Clique no link abaixo e acesse o blog 👇👇👇👇👇👇👇👇👇👇👇
http://www.srbarros.com.br/pt/estudo-sobre-o-impeachment.cont

ESTUDO SOBRE O IMPEACHMENT

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ESTUDO SOBRE O IMPEACHMENT

IMPEACHMENT - ETIMOLOGIA

IMPEACHMENT - ETIMOLOGIA

O termo inglês "impeachment" ('acusação', 'obstrução, impedimento', 'dano, prejuízo material', 'questionamento, desacreditamento, depreciação'), deriva do verbo to impeach, adaptado do francês empêcher, e este, do latim tardio impedicare ('capturar, caçar') . Na acepção jurídica, significa 'acusação e processo de uma pessoa por traição, outro grande crime ou afronta a um tribunal competente'. Na Grã-Bretanha é o processo judicial pelo qual qualquer homem, do grau de par para baixo, pode ser levado da Casa dos Lordes à instância da Casa dos Comuns. Nos Estados Unidos é o processo similar, em que os acusadores são a Câmara dos Deputados e o tribunal é o Senado. Em português, corresponde a desacreditamento, descredenciamento, despojamento e, na acepção jurídica, a impedimento, impugnação ou destituição. Em espanhol, também na acepção jurídica, corresponde às expressões 'julgamento político' (juicio político) ou 'acusação pública' (acusación pública).

Antigamente, era também erroneamente tido como derivação do latim impetere (atacar) (em seu uso mais frequente e técnico, o impeachment de um testemunho significa desafiar a honestidade ou credibilidade da pessoa.)

O impeachment foi usado pela primeira vez na política do Reino Unido, especificamente pelo parlamento da Inglaterra , no processo contra William Latimer, o 4º Barão Latimer (Pariato da Inglaterra), na segunda metade do século XIV. Seguindo o exemplo britânico, as constituições de Virgínia (1776), Massachusetts (1780) e de outros estados adotaram, subsequentemente, o mecanismo de impeachment. No entanto, a punição foi restringida à remoção do funcionário do cargo. Em organizações privadas, uma moção de impeachment pode ser utilizada.

Fonte: Wikipédia


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IMPEACHMENT - DEFINIÇÃO

IMPEACHMENT


Impeachment é um termo inglês que corresponde a um processo político-criminal instaurado por denúncia no Congresso para apurar a responsabilidade, por grave delito ou má conduta no exercício de suas funções, do presidente da República, ministros do Supremo Tribunal ou de qualquer outro funcionário de alta categoria, cabendo ao Senado, se procedente a acusação, aplicar ao infrator a pena de destituição do cargo. Por metonímia, o termo também designa a destituição resultante desse processo.

A denúncia válida pode ser a de "evidente existência de organização criminosa", seja "por crime comum, crime de responsabilidade, abuso de poder, desrespeito às normas constitucionais ou violação de direitos pétreos previstos na constituição. A punição varia de país para país. Em vários países da Europa, usa-se o termo moção de censura, pois a origem da moção é de iniciativa do parlamento, acrescido do termo político "perda de confiança", quando, então, o parlamento nacional não confia mais nos denominados e genéricos " governante ou presidente que preside o governo e respectivo primeiro-ministro, obrigando-o a renunciar junto com todo o seu gabinete".

Fonte: Wikipédia


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O "BOM PARLAMENTO" E O IMPEACHMENT

Caros amiggos e coleggas,
Como disse no post anterior, estou fazendo ampla pesquisa sobre a matéria.
Fruto dessa busca pelo melhor para oferecer a vocês, encontrei o artigo abaixo que reputo como o mais proveitoso e sucinto para iniciar o estudo.
No próximo post, pretendo explicar como funcionava o parlamento de então, que não era permanente e nem eleito diretamente pelo povo. Seus membros eram indicados pelo rei e, eventualmente, convocados por breves períodos para deliberar sobre grandes questões de interesse do reino.
Aproveitem. Voltarei em breve.


O BOM PARLAMENTO INGLÊS DE 1376 E O IMPEACHMENT

Por Mário Sérgio Lorenzetto
No blog Campo Grande News
Em 15/04/2016

O "Bom Parlamento" foi assim denominado por, pela primeira vez, trazer à tona denúncias contra a corrupção de altos funcionários, de gastos extravagantes e do insucesso da Inglaterra na Guerra dos Cem Anos. O Bom Parlamento criou o impeachment para expulsar Lord Latimer e outros de seu meio, bem como de Alice Perrers, a amante do rei, da corte. No final, após as expulsões, tudo que o Bom Parlamento havia realizado foi desfeito por John of Gaunt, duque de Lancaster, nas sessões parlamentares de 1377.

O Bom Parlamento estava inserido em meio ao poder crescente dos comuns. Leia-se "comuns" como uma burguesia ascendente que encontrava forças para os embates pelo poder com os nobres. Os principais acusados foram William Latimer, camareiro do rei e conselheiro privado, bem como Richard Lyons, agente do rei com os comerciantes.

Latimer foi considerado culpado em uma série de malversações: teria comprado algumas dívidas do rei e recebido muito além do que era legal, extorquido enormes somas dos bretões, de ter vendido o castelo de S. Sauveur aos inimigos, impedido o socorro de Becherel na guerra e interceptado uma grande parte do dinheiro que, a título de multa, deveria ter ido para os cofres reais. Richard Lyons tinha sido parceiro de Latimer em algumas fraudes financeiras gigantescas. Em um dos casos mais rumorosos, a dupla havia emprestado 20.000 marcos e recebido 20.000 libras em pagamento. Também haviam antecipado e aumentado as taxas de importações nos diversos portos em todo o reino.

O dinheiro havia sido, novamente, desviado para seus bolsos. Eles tentaram subornar o Rei e o Príncipe de Gales para intercederem em seu favor, o rei levou a tentativa na brincadeira e o príncipe negou a tentativa. Por ultimo, procuraram John Neville de Raby, o mordomo do rei, que acabou sendo implicado no impeachment. Determinou-se que as acusações contra Latimer ficaram comprovadas. Ele não só perdeu o cargo como também seu escritório e foi condenado à prisão.

No entanto, logo a seguir, foi solto sob fiança. Lyons seguiu o mesmo rumo de Latimer - prisão, perda de poder e confisco de bens. Incentivado pelo sucesso, o Bom Parlamento, submeteu ao impeachment Alice Perrers, a amante do rei. A pena de Alice foi o banimento e a perda de poderes na corte. Vários outros culpados menores também foram penalizados. O senhor Neville foi objeto de uma petição para remoção da corte, bem como sir Richard Sturry, cortesão de Lollard, que recebeu a mesma pena. E o processo continuou... parecia não ter fim.


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O "BOM PARLAMEMTO" E O IMPEACHMENT

Caros amiggos e coleggas,
Como disse no post anterior, estou fazendo ampla pesquisa sobre a matéria.
Fruto dessa busca pelo melhor para oferecer a vocês, encontrei o artigo abaixo que reputo como o mais proveitoso e sucinto para iniciar o estudo.
No próximo post, pretendo explicar como funcionava o parlamento de então, que não era permanente e nem eleito diretamente pelo povo. Seus membros eram indicados pelo rei e, eventualmente, convocados por breves períodos para deliberar sobre grandes questões de interesse do reino.
Aproveitem. Voltarei em breve.


O BOM PARLAMENTO INGLÊS DE 1376 E O IMPEACHMENT

Por Mário Sérgio Lorenzetto
No blog Campo Grande News
Em 15/04/2016

O "Bom Parlamento" foi assim denominado por, pela primeira vez, trazer à tona denúncias contra a corrupção de altos funcionários, de gastos extravagantes e do insucesso da Inglaterra na Guerra dos Cem Anos. O Bom Parlamento criou o impeachment para expulsar Lord Latimer e outros de seu meio, bem como de Alice Perrers, a amante do rei, da corte. No final, após as expulsões, tudo que o Bom Parlamento havia realizado foi desfeito por John of Gaunt, duque de Lancaster, nas sessões parlamentares de 1377.

O Bom Parlamento estava inserido em meio ao poder crescente dos comuns. Leia-se "comuns" como uma burguesia ascendente que encontrava forças para os embates pelo poder com os nobres. Os principais acusados foram William Latimer, camareiro do rei e conselheiro privado, bem como Richard Lyons, agente do rei com os comerciantes.

Latimer foi considerado culpado em uma série de malversações: teria comprado algumas dívidas do rei e recebido muito além do que era legal, extorquido enormes somas dos bretões, de ter vendido o castelo de S. Sauveur aos inimigos, impedido o socorro de Becherel na guerra e interceptado uma grande parte do dinheiro que, a título de multa, deveria ter ido para os cofres reais. Richard Lyons tinha sido parceiro de Latimer em algumas fraudes financeiras gigantescas. Em um dos casos mais rumorosos, a dupla havia emprestado 20.000 marcos e recebido 20.000 libras em pagamento. Também haviam antecipado e aumentado as taxas de importações nos diversos portos em todo o reino.

O dinheiro havia sido, novamente, desviado para seus bolsos. Eles tentaram subornar o Rei e o Príncipe de Gales para intercederem em seu favor, o rei levou a tentativa na brincadeira e o príncipe negou a tentativa. Por ultimo, procuraram John Neville de Raby, o mordomo do rei, que acabou sendo implicado no impeachment. Determinou-se que as acusações contra Latimer ficaram comprovadas. Ele não só perdeu o cargo como também seu escritório e foi condenado à prisão.

No entanto, logo a seguir, foi solto sob fiança. Lyons seguiu o mesmo rumo de Latimer - prisão, perda de poder e confisco de bens. Incentivado pelo sucesso, o Bom Parlamento, submeteu ao impeachment Alice Perrers, a amante do rei. A pena de Alice foi o banimento e a perda de poderes na corte. Vários outros culpados menores também foram penalizados. O senhor Neville foi objeto de uma petição para remoção da corte, bem como sir Richard Sturry, cortesão de Lollard, que recebeu a mesma pena. E o processo continuou... parecia não ter fim.


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IMPEACHMENT - HISTÓRIA E FUNDAMENTOS

IMPEACHMENT: PROCEDIMENTO DE ORIGEM BRITÂNICA

Os primeiros casos de impeachment ocorreram a partir de 1376 na Inglaterra. O mais notório deles foi o de William, quarto Barão de Latimer, então conselheiro real (ministro), testamenteiro do rei Edward I. William foi acusado de corrupção, tendo, inclusive, vendido propriedades reais em proveito próprio.
Estou fazendo uma ampla pesquisa sobre a matéria e pretendo publicar uma breve série de posts para o proveito de todos já que é oportuno afastar muitas dúvidas e oferecer elementos consistentes para o melhor juízo de cada um de nós.
Começarei no próximo post apresentando a origem histórica de forma coloquial e sucinta para que não seja uma leitura muito chata.
Em seguida, mostrarei com clareza que o gatilho do processo de impeachment é o clamor da sociedade diante dos "malfeitos" do governante que levam a uma situação insuportável e inaceitável.
Trarei a lume a polêmica dos fundamentos políticos e jurídicos do impeachment, mormente nos dias de hoje, mas, sempre sem deixar de lado o aspecto mais notável que é a vontade dos governados.

Depois, comentarei as duas gravuras abaixo que mostram dois momentos históricos do andamento do julgamento de impeachments.







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